Controle Interno · 24 de abril de 2023
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Abrigo Espírita Hilda Vilela, por meio de repasse de Recurso Federal, pelo componente de Piso de Alta Complexidade I, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.
Formalização: Termo de Colaboração nº 001/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 001/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Suprir despesas de custeio como gênero alimentícios, produtos de higiene e produtos de limpeza da entidade, que abriga idosos de regime de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos).
Justificativa: A entidade de fins filantrópicos, sociais e assistenciais às pessoas idosas e carentes com mais de 60 anos de idade na modalidade ILPI, mantendo-as em estabelecimento adequado onde os mesmos vivem em regime de residente, garantindo proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Valor Total Do Repasse: R$ 3.688,95 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara