Controle Interno · 14 de outubro de 2025
EXTRATO TERMO DE COMPENSAÇÃO Nº 021/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE COMPENSAÇÃO Nº 021/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Ação compensatória, referente a inconsistência na prestação de contas do Termo de Fomento n°046/2023.
Formalização: Termo de Compensação nº021/2025, nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 72, §2°.
Objeto Proposto: ressarcimento ao erário promovido por meio de ação compensatória, referente ao Termo de Fomento n°046/2023 no valor de R$ 4.595,00.
Justificativa: O referido projeto, visa ressarcir o erário, através do termo de compensação. Com a verba, a instituição irá efetuar o pagamento de mão de obra de pedreiro, pintor e serviços gerais para reforma e conservação da sede.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara