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Congresso

Controle Interno · 8 de agosto de 2023

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2023 – LEI 13.019/2014

CONTROLE INTERNO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2023 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara-APAE, por meio do repasse de recurso do Programa Ai6 da CEMIG, através do Fundo da Criança e do Adolescente.

Formalização: Termo de Fomento nº 005/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 003/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.

Objeto Proposto: Criar e desenvolver ações de formação e produção de conhecimento através das oficinas de dança, teatro, música e capoeira.

Valor Total Do Repasse: R$ 32.245,00 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais)

Data de início da vigência: 04 de agosto de 2023

Data do termino da vigência: 31 de dezembro de 2023

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3575, em 8 de agosto de 2023. Código identificador 021D3FC2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.