Departamento Jurídico · 28 de dezembro de 2011
LEI Nº 2.725 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 2.725 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via Decreto, crédito adicional de natureza Suplementar, na contadoria do Município de Tupaciguara, na execução orçamentária de 2011, o valor de R$ 1.247.976,79 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais, setenta e nove centavos), visando à suplementação dos créditos orçamentários das dotações, conforme segue abaixo:
Ficha
IFP
Atividade
Valor
1
02.01.00.04.122.0002.20045.3.1.90.11.06
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
R$ 15.015,85
2
02.01.00.04.122.0002.20045.3.1.90.11.07
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
R$ 5.516,50
10
02.01.04.04.122.0002.20103.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
R$ 1.095,40
14
02.01.00.04.122.0002.20231.3.1.90.11.02
MANUTEÇÃO DA CENTRAL DE PROJETOS
R$ 1.674,13
17
02.01.00.04.122.0002.20232.3.1.90.11.02
MANUT. COORD.TÉC. CONSELHOS E ASS. ADMIN
R$ 3.397,83
20
02.01.00.04.122.0002.20233.3.1.90.11.02
MANUT SUPERINTENDENCIA MUL DEFESA SOCIAL
R$ 2.535,00
23
02.02.01.04.122.0002.20006.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
R$ 36.405,63
24
02.02.01.04.122.0002.20006.3.1.90.11.08
MANUTENÇÃO SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
R$ 3.245,00
32
02.01.03.02.061.0002.20049.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURIDICA
R$ 8.290,93
39
02.02.09.04.122.0002.20114.3.1.90.11.02
MANUT. DIVISÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
R$ 12.038,41
42
02.02.08.04.122.0002.20234.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO DEP.DE COMPRAS E LICITAÇÕES
R$ 1.826,74
45
02.02.10.04.122.0002.20235.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA TESOURARIA
R$ 3.784,89
48
02.02.11.04.122.0002.20236.3.1.90.11.02
MANUT. DA DIV.DE RECEITAS E ARRECADAÇÃO
R$ 2.011,51
51
02.02.12.04.122.0002.20237.3.1.90.11.02
MANUT.DIVISÃO CADASTRO PAT. IMOBILIÁRIO
R$ 2.880,11
54
02.02.13.04.122.0002.20238.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO CPD
R$ 2.485,61
57
02.03.00.04.122.0002.20239.3.1.90.11.02
MANUT. DA SEC. MUN.DE EDUCAÇÃO
R$ 16.671,64
58
02.03.00.04.122.0002.20239.3.1.90.11.08
MANUT. DA SEC. MUN.DE EDUCAÇÃO
R$ 3.325,45
65
02.03.04.12.306.0002.20118.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO CENTRAL MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO
R$ 11.713,12
75
02.04.00.13.392.0002.20241.3.1.90.11.02
MANUT SEC. MUN CULTURA E COMUNICAÇÃO
R$ 8.424,13
76
02.04.00.13.392.0002.20241.3.1.90.11.08
MANUT SEC. MUN CULTURA E COMUNICAÇÃO
R$ 3.245,00
97
02.05.00.10.301.0002.20246.3.1.90.11.02
MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
R$ 40.821,40
98
02.05.00.10.301.0002.20246.3.1.90.11.08
MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
R$ 3.687,07
99
02.05.00.10.301.0002.20246.3.1.90.04.00
MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
R$ 5.250,50
112
02.06.00.08.122.0002.20326.3.1.90.11.02
MANUT. SEC. MUN. DESENV. SOCIAL
R$ 27.264,47
113
02.06.00.08.122.0002.20326.3.1.90.11.08
MANUT. SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 3.245,00
123
02.07.00.04.122.0002.20256.3.1.90.11.02
MANUT.SEC.MUN.AGROP. AQUIC. DESENV.RURAL
R$ 12.609,12
136
02.08.00.04.122.0002.20250.3.1.90.11.02
MANUT.SEC.MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS
R$ 50.382,70
155
02.09.00.04.122.0002.20255.3.1.90.11.02
MANUT DA SEC MUL DE TUR PESCA E MEIO AMB
R$ 5.186,57
171
02.10.00.04.122.0002.20260.3.1.90.11.02
MANUT. SEC. MUN. DE DESENV. ECONOMICO
R$ 2.934,38
172
02.10.00.04.122.0002.20260.3.1.90.11.08
MANUT. SEC. MUN. DE DESENV. ECONOMICO
R$ 3.245,00
178
02.11.00.26.122.0002.20261.3.1.90.11.02
MANUT. SEC. MUN.DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 43.104,81
179
02.11.00.26.122.0002.20261.3.1.90.11.08
MANUT. SEC. MUN.DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 3.245,00
195
02.12.01.10.304.0004.20027.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO PROG. VIGILANCIA SANITARIA
R$ 994,20
207
02.15.00.04.122.0002.20229.3.1.90.11.08
MANUT.ATIVIDADES DA SECR.DE PLANEJAMENTO
R$ 3.245,00
213
02.16.00.04.122.0002.20327.3.1.90.11.02
MANUT.SEC. ESPORTE/LAZER/PROM. À JUVENT
R$ 6.632,16
214
02.16.00.04.122.0002.20327.3.1.90.11.08
MANUT.SEC. ESPORTE/LAZER/PROM. À JUVENT
R$ 3.245,00
257
02.05.01.10.301.0004.20265.3.1.90.11.02
MANUT. DA UNID. MISTA E UNID. DE SAÚDE
R$ 37.030,12
258
02.05.01.10.301.0004.20265.3.1.90.04.00
MANUT. DA UNID. MISTA E UNID. DE SAÚDE
R$ 16.797,73
274
02.05.01.10.301.0004.20275.3.1.90.11.02
MANUT. CENTRO DE FISIOTERAPIA
R$ 7.170,98
355
02.03.02.12.361.0012.20304.3.1.90.04.00
MANUT.ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 2.873,63
356
02.03.02.12.361.0012.20304.3.1.90.11.02
MANUT.ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 57.519,41
361
02.03.02.12.365.0012.20305.3.1.90.11.02
MANUT. ATIV. DO ENSINO INFANTIL
R$ 73.503,36
366
02.03.02.12.362.0012.20018.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
R$ 18.084,22
389
02.03.03.12.361.0018.20199.3.1.90.04.00
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
R$ 3.636,47
390
02.03.03.12.361.0018.20199.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
R$ 281.347,77
458
02.05.01.10.305.0004.20026.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO PROG. VIGIL. EPIDEMIOLOGICA
R$ 687,73
462
02.05.01.10.304.0004.20027.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO PROG. VIGILANCIA SANITARIA
R$ 877,75
466
02.05.01.10.301.0004.20133.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA BÁSICA - PAB/FIXO
R$ 12.833,55
470
02.05.01.10.301.0004.20205.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO CEO- PROGR.BRASIL SORRIDENTE
R$ 2.680,15
471
02.05.01.10.301.0004.20205.3.1.90.04.00
MANUTENÇÃO CEO- PROGR.BRASIL SORRIDENTE
R$ 4.618,00
474
02.05.01.10.301.0004.20259.3.1.90.11.02
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
R$ 1.003,12
475
02.05.01.10.301.0004.20259.3.1.90.04.00
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
R$ 15.368,21
478
02.05.01.10.301.0004.20204.3.1.90.11.02
MANUT.PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB
R$ 6.546,66
488
02.05.01.10.301.0002.20325.3.1.90.11.02
MANUT.SUPERINTENDÊNCIA ATENÇÃO À SAÚDE
R$ 5.093,82
492
02.05.02.10.301.0002.20249.3.1.90.11.02
MANUT. DA ATIV. ADMINIST. SEC. DE SAÚDE
R$ 3.456,14
500
02.12.01.10.305.0004.20026.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO PROG. VIGIL. EPIDEMIOLOGICA
R$ 18.894,55
508
02.12.01.10.301.0004.20133.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA BÁSICA - PAB/FIXO
R$ 13.486,16
515
02.12.01.10.301.0004.20204.3.1.90.11.02
MANUT.PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB
R$ 7.527,43
522
02.12.01.10.301.0004.20205.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO CEO- PROGR.BRASIL SORRIDENTE
R$ 12.794,57
528
02.12.01.10.301.0004.20259.3.1.90.11.02
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
R$ 29.212,10
529
02.12.01.10.301.0004.20259.3.1.90.04.00
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
R$ 20.598,20
536
02.12.01.10.301.0004.20277.3.1.90.04.00
MANUT.ATIV. FRAÇÃO ASSIST. ESPECIALIZADA
R$ 19.871,20
542
02.07.08.20.122.0002.20247.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
R$ 1.708,82
545
02.07.09.20.122.0002.20248.3.1.90.11.02
MANUT.DIVISÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO E PROJE
R$ 5.192,45
548
02.08.05.04.122.0002.20251.3.1.90.11.02
MANUT. DIVISÃO DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
R$ 48.102,29
549
02.08.05.04.122.0002.20251.3.1.90.04.00
MANUT. DIVISÃO DE OBRAS E SERV.
R$ 33.989,50
552
02.08.06.04.122.0002.20252.3.1.90.04.00
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LIMPEZA
R$ 29.339,03
566
02.04.05.13.392.0002.20243.3.1.90.11.02
MANUT.DIVISÃO DE MEMÓRIA E PAT.HISTÓRICO
R$ 5.515,64
569
02.04.06.13.392.0002.20185.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE IGUALDADE RACIAL
R$ 684,62
571
02.04.07.13.392.0002.20245.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
R$ 684,62
576
02.04.08.13.392.0002.20244.3.1.90.04.00
MANUT. DA DIVISÃO DE INCLUSÃO DIGITAL
R$ 1.090,00
577
02.06.03.08.244.0002.20254.3.1.90.04.00
MANUT.DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL
R$ 6.211,36
578
02.06.03.08.244.0002.20254.3.1.90.11.02
MANUT.DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL
R$ 4.681,55
582
02.07.07.20.602.0011.20312.3.1.90.04.00
MANUT.ATIV. DE INCENTIVO E DESENV. RURAL
R$ 4.257,63
587
02.09.07.04.122.0002.20258.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EVENTOS
R$ 1.095,40
592
02.11.02.26.122.0002.20262.3.1.90.04.00
MANUT. DA DIVISÃO DE SERV. MECÂNICOS
R$ 990,55
596
02.11.04.26.122.0002.20012.3.1.90.11.02
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
R$ 3.102,76
635
02.03.04.12.122.0002.20240.3.1.90.11.02
MANUT. GERÊNCIA E DIV. DE EDUCAÇÃO
R$ 1.331,07
640
02.02.01.04.122.0002.20006.3.1.90.01.00
MANUTENÇÃO SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
R$ 19.989,69
641
02.02.01.04.122.0002.20006.3.1.90.03.00
MANUTENÇÃO SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
R$ 1.157,46
646
02.03.03.12.361.0018.20199.3.1.90.11.03
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
R$ 3.271,79
649
02.12.01.10.301.0004.20064.3.1.90.04.00
MANUT. PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO
R$ 38.011,06
665
02.19.00.04.122.0002.22007.3.1.90.11.00
MAN.SEC.M.MEIO AMB.REC.HIDR.SER.URBANOS
R$ 3.381,21
TOTALIZANDO
R$ 1.247.976,79
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional de natureza suplementar aberto por esta Lei, serão utilizados como fonte de recursos a anulação parcial e/ou total, por real economia, de saldo de dotações orçamentárias do orçamento vigente, conforme detalhado abaixo:
Ficha
IFP
Atividade
Valor
256
02.05.01.10. 301.0004.10011.4.4.90.51
CONTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE
100.000,00
335
02.08.05.15. 451.0008.10257.4.4.90.51
CONTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
100.000,00
338
02.08.05.15. 451.0008.10132.4.4.90.51
CONTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FI O E CALÇAMENTO
100.000,00
340
02.16.00.27. 812.0009.10148.4.4.90.51
CONTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS E CAMPOS FUTEBOL
547.976,79
347
02.03.02.12. 365.0012.10260.4.4.90.51
CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES
200.000,00
662
02.08.05.15. 451.0008.10105.4.4.90.51
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
200.000,00
TOTALIZANDO
1.247.976,79
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara, 22 de dezembro de 2011.
ALEXANDRE BERQUÓ DIAS
Prefeito Municipal