Três Pontas · 17 de novembro de 2026
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS – EDITAL – 12/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS – EDITAL – 12/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS – , em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pelas Resoluções do CONTRAN nº. 710/2017 e Lei 14.229/2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, Notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Transito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação, observado os termos da Resolução do CONTRAN Conselho Nacional de Transito, nº. 918/2022.
A Defesa da Autuação por ventura interposta, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS - , que fica localizado na Rua Dr. Artur Brandão,145 – Botafogo - TRES PONTAS MG - CEP. 37187-144 ou VIA CORREIOS para Rua Dr. Artur Brandão, 145 – Botafogo - TRES PONTAS MG - CEP. 37187-144 (de preferência mediante aviso de recebimento).
ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (35) 3265-2730.
PLACA
NRO AIT
DATA DA INFRAÇÃO
CÓDIGO INFRAÇÃO
OQH6D69
N300001451
29/10/2026
5002-0
TZB0J93
N300001452
29/10/2026
5002-0
TEG5E39
N300001453
29/10/2026
5002-0
TZA1F50
N300001454
29/10/2026
5002-0
TDU9B57
N300001455
30/10/2026
5002-0
TET0B33
N300001456
30/10/2026
5002-0
SYY6B19
N300001457
30/10/2026
5002-0
TET0B33
N300001458
30/10/2026
5002-0
AUTORIDADE DE TRÂNSITO