Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo · 1 de agosto de 2024
ATA DA OITIVA LEI ALDIR BLANC
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESPORTE E TURISMO
ATA DA OITIVA LEI ALDIR BLANC
Aos oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas, no Centro de Convivência Três Marias Três Clube, o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Esporte, Turismo e Cultura, realizou reunião para oitiva dos Agentes Culturais, Artistas e Fazedoresde Cultura do Município. O secretário da SECETUR, Roberto Carlos Rodrigues da Silva iniciou a reunião, dando as boas-vindas aos presentes e afirmando que a equipe da Divisão de Cultura, serão osresponsáveis pelo operacional na aplicação da Lei Aldir Blanc 2024. Em seguida o secretário expôs acerca do assuntos de interesse dos presentes, iniciando com uma explanação sobre a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), sua função e objetivos e enumerou vantagens da Política de Fomento a Cultura, para o município. Seguindo esclareceu que o Plano de Ação da Lei Aldir Blanc, de Três Marias postado no site da TransfereGov foi aprovado e que o evento do dia era o próximo passo para posterior elaboração do edital. O secretário informou que que o município recebeu o valor de R$ 239.051,12(duzentos e trinta e nove mil, cinquenta e um reais e doze centavos) que serão distribuídos através de editais, cumprindo fielmente as exigências da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022 e Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura; Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 - Portaria de solicitação e aplicação de recursos e Portaria MinC Nº 119, de 28 de março de 2024 - Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e a Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB. Dando continuidade, foram registradas muitas dúvidas e questionamentos, prontamente respondidas com base nas Leis poratias, decretos, normativa e Plano de Ação. Finalizando o secretário Roberto enfatizou que a equipe do Operacional da Divisão de Cultura estará à disposição para todos e quaisquer esclerecimentos. Nada mais tendo a tratar, o secretário da SECETUR Roberto Carlos Rodrigues da Silva deu por encerrada a reunião, e Eu, Carla Fabiana de Freitas Abreu, secretariando a OITIVA, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Chefe da Divisão de Cultura, Ana Flávia Pereira de Andrade.
Três Marias, 08 de maio de 2024.
ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolevimento Economico, Esporte, Turismo e Cultura
ANA FLÁVIA PEREIRA DE ANDRADE
Chefe da Divisão de Cultura