Licitação e Contratos do Municipio de Tombos · 28 de setembro de 2026
O MUNICÍPIO DE TOMBOS – TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 050/2026 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2026 - DISPENSA N.º 003/2026.
LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICIPIO DE TOMBOS
O MUNICÍPIO DE TOMBOS – TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 050/2026 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2026 - DISPENSA N.º 003/2026.
O MUNICÍPIO DE TOMBOS – Torna público o Extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 050/2026 do PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 013/2026 - DISPENSA n.º 003/2026. Objeto: Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 050/2026, firmado com o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP, para atualização do valor contratual em razão da aplicação da parcela variável prevista no item 5.1.1.2 do instrumento, que estabelece o pagamento de R$ 65,00 por inscrição homologada que exceder 1.000 inscrições. Considerando a homologação de 3.156 inscrições, foram apuradas 2.156 inscrições excedentes, resultando em acréscimo de R$ 140.140,00 ao valor contratual, que passa para R$ 237.340,00. A alteração decorre de critério de remuneração previamente estabelecido no contrato, sem modificação do objeto ou das condições originalmente pactuadas, com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.. Tombos/MG, 21 de setembro de 2026.
TIAGO PEDROSA LAZZARONI DALPERIO –
Prefeito Municipal.