Tiradentes · 17 de julho de 2026
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 3.683, DE 16 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 3.683, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas na Comunidade do Elvas, zona rural do Município de Tiradentes/MG, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tiradentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto n.º 02, de 18 de junho de 2026, a Proposição de Lei do Legislativo n.º 005, de 26 de maio de 2026, e eu promulgo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas localizadas na Comunidade do Elvas, zona rural do Município de Tiradentes/MG, conforme segue:
I – A Rua 1 passará a denominar-se Rua Vicente Lopes;
II – A Rua 2 passará a denominar-se Rua Alaíde Lopes;
III – A Rua 3 passará a denominar-se Rua Lourenço Lopes;
IV – A Rua 4 passará a denominar-se Rua Margarida Lopes;
V – A Rua 5 passará a denominar-se Rua Vicentinho Lopes;
VI – A Travessa passará a denominar-se Travessa Sebastião Lopes.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação e sinalização das vias públicas denominadas por esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Local e data da assinatura eletrônica.
JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO.
Prefeito do Município de Tiradentes - MG (PSDB).