Secretaria de Administração · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 036/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 036/2026
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 036/2026 – O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE, processada com fundamento no artigo 74, caput, ,da Lei Federal nº 14.133/2021 e ainda com base no Parecer da Procuradoria Jurídica Municipal, para que se proceda à “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA AMBULATORIAL, NO ÂMBITO DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ESPECIFICAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE RADIOTERAPA E BRAQUITERAPIA, INCLUINDO O PLANEJAMENTO TERAPÊUTICO RADIOTERÁPICO E CONSULTAS MÉDICAS VINCULADAS AO TRATAMENTO, A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, MEDIANTE DEMANDA REGULADA”, no valor estimado de R$2.406.000,00 (dois milhões e quatrocentos e seis mil reais), devendo as despesas estarem em plena compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do respectivo exercício.
Teófilo Otoni/MG, 24/09/2026.
JORGE DUEDES BORBOREMA -
Secretário Municipal de Saúde.