Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni 2025 · 12 de novembro de 2026
EDITAL Nº 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI 2025 - EDITAL Nº 2026
EDITAL Nº 028/2026
Em atenção ao devido processo legal, diante a necessidade de dar legalidade e publicidade aos atos administrativos da Junta Recursal do Procon, especialmente os poderes delegados aos seus componentes, conforme Ata de Instalação da Junta de Recursos, datada de 03 de fevereiro de 2025, em observância ao Decreto de Nomeação - DECRETO Nº 8.578, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, bem como em atenção a alteração do DECRETO Nº 8.653/2025.
Publica-se: A pauta dos julgamentos que ocorrerão no dia 16 de novembro de 2026, às 18:00h, por meio do Google Meet, cujo link da reunião será https://meet.google.com/pwv-fgun-cgk, dos seguintes processos em grau de Recurso:
Processo n°: 26.07.0683.001.00056-3– Reclamado/Recorrente: BANCO BMG S.A; Recorrido: TANIA MARIA GOMES VIEIRA; Relator (a): Julian Silva Bohler;
Processo nº: 26.04.0683.001.00009-3 - Reclamado/Recorrente: BULBE ENERGIA COOPERATIVA; - Recorrido: ANA CLAUDIA NUNES VERA CRUZ; Relator (a): Francisco Raul Alves Santos;
Processo nº: 26.07.0683.001.00085-3 – Reclamado/Recorrente: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A –Recorrido: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS; Relator (a): Adriana Pinheiro dos Santos;
Teófilo Otoni, 11 de Novembro de 2026.
JUNTA RECURSAL – PROCON
Julian Silva Bohler
Presidente