Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni 2025 · 28 de outubro de 2026
EXTRATO 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI 2025
EXTRATO 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO EM SAÚDE
EXTRATO 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2022, entre o Município de Teófilo Otoni/MG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha – CISEVMJ, inscrito no CNPJ nº 01.014.332/0001-98. Data da assinatura: 25/09/2026. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar exclusivamente os recursos financeiros destinados à execução do Convênio nº 009/2022, mediante adequação da Cláusula Quarta – Do Valor e dos Recursos Orçamentários e Financeiros, em conformidade com a Resolução SES/MG nº 10.789, de 04 de dezembro de 2025 que estabelece as regras de financiamento, monitoramento e acompanhamento para a estratégia de saúde da Política Estadual dos Serviços Ambulatoriais Especializados em Saúde - Especializa Minas, no âmbito do SUS-MG, e a Resolução SES/MG nº 11.206, de 20 de maio de 2026 altera a Resolução SES/MG nº 10.789, de 04 de dezembro de 2025, que estabelece as regras de financiamento, monitoramento e acompanhamento para a estratégia de saúde da Política Estadual dos Serviços Ambulatoriais Especializados em Saúde - Especializa Minas, no âmbito do SUS-MG, fica acrescido ao montante vigente do Convênio nº 009/2022 o valor de R$ 6.608.367,06, passando de R$ 7.261.762,81 (VALOR VIGENTE APÓS O 6º ADITIVO) para R$ 13.870.129,87, conforme Plano de Trabalho e demonstrativo financeiro aprovados pelas partes. Ficha: 951. Fonte: 1.621. Valor referente ao 3° quadrimestre de 2026: R$ 4.623.376,62. Solicitante da publicação: Lorena Oliveira Freire, setor NGS/SMS.
JORGE GUEDES BORMOREMA
Secretário Municipal de Saúde