Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni 2025 · 17 de novembro de 2026
EDITAL Nº 029/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI 2025 - EDITAL Nº 029/2026
EDITAL Nº 029/2026
Em atenção ao devido processo legal, diante a necessidade de dar legalidade e publicidade aos atos administrativos da Junta Recursal do Procon, especialmente os poderes delegados aos seus componentes, conforme Ata de Instalação da Junta de Recursos, datada de 03 de fevereiro de 2025, em observância ao Decreto de Nomeação - DECRETO Nº 8.578, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, bem como em atenção a alteração do DECRETO Nº 8.653/2025.
Publica-se: A pauta dos julgamentos que ocorrerão no dia 24 de novembro de 2026, às 12:00h, por meio do Google Meet, cujo link da reunião será https://meet.google.com/pwv-fgun-cgk, dos seguintes processos em grau de Recurso:
Processo n°: 26.07.0683.001.00095-3– Reclamado/Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A; Recorrido: ADILIO RODRIGUES DOS SANTOS; Relator (a): Julian Silva Bohler;
Processo nº: 26.02.0683.001.00017-3 - Reclamado/Recorrente: INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC LTDA; - Recorrido: KIMBERLY VALESCA SALZMANN; Relator (a): Francisco Raul Alves Santos;
Processo nº: 26.01.0683.001.00002-3 – Reclamado/Recorrente: INSTITUTO ENSINAR BRASIL –Recorrido: DANIELE CRISTINE DOS SANTOS; Relator (a): Adriana Pinheiro dos Santos;
Publica-se: A pauta dos julgamentos que ocorrerão no dia 24 de novembro de 2026, às 18:00h, por meio do Google Meet, cujo link da reunião será https://meet.google.com/pwv-fgun-cgk, dos seguintes processos em grau de Recurso:
Processo n°: 26.04.0683.001.00006-3– Reclamado/Recorrente: ZEMA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Recorrido: MARIO MONTEIRO ORNELAS; Relator (a): Julian Silva Bohler;
Processo nº: 26.04.0683.001.00052-3 - Reclamado/Recorrente: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; Recorrido: HÉLIO DIAS DA SILVA; Relator (a): Francisco Raul Alves Santos;
Processo nº: 26.04.0683.001.00068-3 – Reclamado/Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A; LUIZACERD S.A.S.C. CRED. FIN. INV. –Recorrido: MARLY DOS SANTOS; Relator (a): Adriana Pinheiro dos Santos;
Publica-se: A pauta dos julgamentos que ocorrerão no dia 25 de novembro de 2026, às 12:00h, por meio do Google Meet, cujo link da reunião será https://meet.google.com/pwv-fgun-cgk, dos seguintes processos em grau de Recurso:
Processo n°: 26.06.0683.001.00022-3– Reclamado/Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA; Recorrido: ALESSANDRO FERREIRA AMARAL; Relator (a): Julian Silva Bohler;
Processo nº: 26.04.0683.001.00058-3 - Reclamado/Recorrente: ZEMA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A; Recorrido: LUCIA HELENA DE ALMEIDA PACHECO; Relator (a): Francisco Raul Alves Santos;
Processo nº: 26.06.0683.001.00060-3 – Reclamado/Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. –Recorrido: LUCIA HELENA DE ALMEIDA PACHECO; Relator (a): Adriana Pinheiro dos Santos;
Teófilo Otoni, 16 de novembro de 2026.
JUNTA RECURSAL – PROCON
Julian Silva Bohler
Presidente