FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRAS · 7 de agosto de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026 INEXIGIBILIDADE N° 02/2026
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRAS
AVISO DE CONTRATAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026 INEXIGIBILIDADE N° 02/2026
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS – FUMSAT
Aviso de Contratação nº 002/2026
Processo Administrativo nº 10/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026
A Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras – FUMSAT torna público que realizará contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alíneas "b", "c" e "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação da empresa BORGES DE MATOS SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 49.826.306/0001-90, para prestação continuada de serviços técnicos jurídicos especializados na área de licitações e contratos administrativos, compreendendo assessoria e consultoria jurídica, emissão de pareceres e manifestações técnico-jurídicas, análise e revisão de documentos e processos de contratação, orientação à gestão e fiscalização contratual, bem como treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos da FUMSAT.
Valor Global: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta reais), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais).
Teixeiras/MG, 31 de julho de 2026.