FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS/FUMSAT · 16 de maio de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS/FUMSAT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
FUMSAT – Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras
Rua Santa Teresa, nº 330, centro, Teixeiras – MG, CEP 36.580-000
Telefone: (31) 3895-1946 – fumsat@teixeiras.mg.gov.br
CNPJ Nº 18.134.122/0001-36
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2023
SRP 001/2023
A FUMSAT - Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras – MG, inscrita no CNPJ nº 18.134.122/0001-36, sediada na Rua Santa Teresa, nº 330, Centro, em Teixeiras, Estado de Minas Gerais, CEP 36.580-0000, neste ato representado(a) pelo pelo seu Presidente, Sr. Edmar Alves de Barros, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***, expedida pela (o) SSP, e CPF nº ***.***.***-**, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2023, publicada no dia de 13/04/2023, processo administrativo n.º 004/2023, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos para atendimento das demandas da FUMSAT, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 001/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.2. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Novasul Comercio de Produtos Hospitalares LTDA ME – 14.595.725/0001-84 – Endereço: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, CEP: 99740000, Barão de Cotegipe/RS – Telefone: (54) 3523-2005, representada legalmente por JACILDE TONIN, de nacionalidade brasileira, solteira, maior e capaz, nascida em 05/11/1976, empresário, natural de Aratiba/RS, empresaria, portadora da carteira de identidade n.º ***, expedida pela SSP/RS e CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado em Barão de Cotegipe RS, na Rua José Bonifácio nº 1359 – Bairro Centro, CEP: 99740-000.
ITEM
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
NOME MARCA/ LABORATÓRIO
UNIDADE
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
0025
Cimetidina, 200mg, Comprimido
TEUTO
CPR
200
0,99
198,00
02
0054
Escopolamina, Butilbrometo, 20 mg/ml, Solução injetável, Ampola 1ml
FARMACE
AMP
2000
1,3323
2664,60
03
0119
Vitaminas do Complexo B (B1, B2, B3, B6, B12), Solução injetável, Ampola 2 ml
HYPOFARMA
AMP
800
3,50
2800,00
3. ÓRGÃO GERENCIADOR
3.2. O órgão gerenciador será a FUMSAT - Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras – MG.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1 Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
5. VALIDADE DA ATA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO
6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
6.9.1. por razão de interesse público; ou
6.9.2. a pedido do fornecedor.
7. DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, §1º do Decreto nº 10.024/19.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.
8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.
8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Teixeiras/MG, 12 de maio de 2023.
EDMAR ALVES DE BARROS:***.***.***-**
Assinado de forma digital por EDMAR ALVES DE BARROS:***.***.***-** Dados: 2023.05.12 15:16:30 -03'00'
EDMAR ALVES DE BARROS
Presidente da FUMSAT
JACILDE TONIN:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JACILDE TONIN:***.***.***-** Dados: 2023.05.12 15:58:49 -03'00'
JACILDE TONIN
Representante Legal Da Novasul Comercio De Produtos Hospitalares LTDA ME