DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES · 23 de setembro de 2022
PORTARIA 1745 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES
PORTARIA 1745 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre a designação de servidor municipal para atuar na função de "Fiscal de Contrato", nos termos do Art. 67 da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Teixeiras/MG, Nivaldo Rita, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, atendendo ao disposto em Leis pertinentes:
CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 070/2022, PROCESSO Nº PROCESSO 59042.009066/2022-16 (SEDEC);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica, EDILTON VIEIRA ALVES, matrícula 3481, portador da Carteira de Identidade MG-21.714.892 PC/MG e do CPF ***.***.***-**, nomeado para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO, referente à obra “CALÇAMENTO COM PEDRA POLIÉDRICA E CONTENÇÃO POR MURO DE GABIÃO, localizada na NA RUA ANA SALGADO, BAIRRO ALENCAR, com extensão de 12,00 mts por 1,00 mts de largura”.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Teixeiras, 21 de setembro de 2022.
NIVALDO RITA
Prefeito Municipal