DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES · 16 de fevereiro de 2026
EXTRATRO DE PENALIDADE
DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATRO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigações contratuais. Processo nº 58/2025 Pregão Eletrônico nº 29/2025. Empresa Penalizada: DUARTE DENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº: 65.122.590/0001-70.
Infração: Não manter a proposta;
Penalidade: Multa (no valor de R$ 8.182,54) e Impedimento de licitar e contratar com o município de Teixeiras/MG pelo prazo de 2 (dois) anos.
Fundamento: Art. 155, inciso VI e Art. 156, inciso II e III, todos da Lei 14.133/2021.
Teixeiras/MG, 08 de janeiro de 2025.
NIVALDO RITA
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4214, em 16 de fevereiro de 2026. Código identificador A63A5017: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.