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Congresso

Secretaria de Administração, Planej. e Controladoria · 16 de fevereiro de 2021

DECRETO 361 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E CONTROLADORIA

DECRETO 361 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

“Altera o Decreto nº 351 e 359, que tratam do Calendário Municipal do ano de 2021, e da outras providências.”

O Prefeito Municipal de Teixeiras – MG, NIVALDO RITA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o Decreto 351 e 359 de 2021 para determinar a manutenção dos serviços públicos nos dias 15 e 16 de fevereiro, podendo haver o rodízio de servidores e ponto facultativo no dia 17 de Fevereiro de 2021.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Teixeiras, 15 de fevereiro de 2021

NIVALDO RITA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2947, em 16 de fevereiro de 2021. Código identificador 9BC1AAC5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.