DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES · 19 de agosto de 2022
PORTARIA 1726 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES
PORTARIA 1726 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA 1726 de 04 de AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre a designação de servidor municipal para atuar na função de "Fiscal de Contrato", nos termos do Art. 67 da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Teixeiras/MG, Nivaldo Rita, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, atendendo ao disposto em Leis pertinentes:
CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 044/2022, PROCESSO Nº 59053.006533/2022-46 (SEDEC);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica, EDILTON VIEIRA ALVES, portador da Carteira de Identidade MG-21.714.892 PC/MG e do CPF ***.***.***-**, nomeado para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO, referente à obra “CONSTRUÇÃO DE PONTE DE VIGA METÁLICA COM TABULEIRO DE CONCRETO, localizada na RUA OSVALDINA MENDONÇA DE FREITAS, BAIRRO BOM SUCESSO, com extensão de 12,00 mts por 4,20 mts de largura”.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Teixeiras, 04 de agosto 2022.
NIVALDO RITA
Prefeito Municipal