Secretaria de Administração, Planej. e Controladoria · 29 de abril de 2021
CONCURSO PÚBLICO 001/2019 - 16º EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E CONTROLADORIA
CONCURSO PÚBLICO 001/2019 - 16º EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria, Solange Aparecida de Almeida Silva, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada, por meio do §3º do Art.1º do Decreto Municipal 280 de 27 de novembro de 2019, Anexo I deste Edital, e tendo em vista o Resultado Final do Concurso Público 001/2019 para o preenchimento de diversos cargos no âmbito do Poder Executivo Municipal, publicado conforme as normas editalícias e disponível no site oficialwww.teixeiras.mg.gov.brCONVOCAos candidatos relacionados no Anexo II, para comparecerem à Divisão de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Antônio Moreira Barros, 101, centro, 2º andar, munidos da documentação solicitada no Anexo III,no dia10/05/2021, às13hpara seremNOMEADOS, em seus respectivos cargos.
1. DO COMPARECIMENTO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:
1.1 - O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo determinado neste Edital e a não aceitação da vaga oferecida implicará no reconhecimento de sua desistência, revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.
1.2 - O candidato que não apresentar a documentação exigida neste Edital de Convocação será desclassificado revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.
1.3 - Todos os documentos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição durante ou após a data prevista neste Edital.
1.4 - Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.
2. DO EXAME MÉDICO PRÉ ADMISSIONAL:
Todos os candidatos deverão se submeter a Exame Médico Pré Admissional, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teixeiras, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do cargo, conforme disposto no item 19 do Anexo III deste Edital.
3. DA POSSE:
A posse ocorrerá de acordo com os requisitos e prazos estipulados no Art. 12 da Lei Complementar 020 de 09/12/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município).
Teixeiras,28 de abril de 2021
SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria
ANEXO I – DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO
DECRETO 280 de 27 de novembro de 2019
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2019 e dá outras providências.”
José Diogo Drumond Neto, Prefeito Municipal de Teixeiras, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com o Edital do Concurso Público 001/2019,
DECRETA:
Art. 1º- Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final,FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, realizado pela Empresa FUNDEP/UFMG.
§1º- O prazo de validade do Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme dispõe o §1º do Art. 10 da Lei Complementar 020/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeiras/MG.
§2º- Os candidatos aprovados no Concurso Público deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público para o qual foi aprovado.
§3º- Os Editais de Convocação serão expedidos pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria e publicados no sitewww.teixeiras.mg.gov.bre no Quadro de Publicação da Prefeitura Municipal e dele constarão a documentação obrigatória, o dia, horário e local que o candidato deverá se apresentar.
§4º- O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo determinado no Edital de Convocação e a não aceitação da vaga oferecida implicará no reconhecimento de sua desistência, revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.
§5º- O candidato que não apresentar a documentação exigida no Edital de Convocação será desclassificado revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.
Art. 2º- A nomeação e posse respeitarão rigorosamente a ordem dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no Edital em estrita observância a ordem de classificação, ao prazo de validade do Concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Teixeiras, 27 de novembro de 2019
JOSÉ DIOGO DRUMOND NETO
Prefeito Municipal
ANEXO II – DOS CONVOCADOS
AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS
14º - ALEXANDRE ELOY CARRARO DA SILVEIRA
ANEXO III – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
(Toda documentação deverá ser entregue em papel tamanho A4)
Documentos
1) Cartão de Inscrição no PIS/PASEP (Original e cópia).
► Caso o candidato não seja inscrito no PIS ou PASEP, deverá fazer a impressão e preencher o Requerimento de Inscrição no Pasep que se encontra disponível no sitewww.teixeiras.mg.gov.bre por meio do linkhttp://twixar.me/kpLTe dirigir-se a uma Agência do Banco do Brasil para solicitar a inscrição.
2) Carteira de Identidade (Original e cópia).
3) Carteira Nacional de Habilitação (Original e cópia) para os cargos que exigem.
4) Carteira de Trabalho - página com o número, série e o verso (Original e cópia).
5) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino (Original e cópia).
6) Comprovante de Escolaridade – Diploma e Histórico Escolar (Original e cópia).
7) CPF (Original e cópia).
8) Título de Eleitor (Original e cópia).
Certidões
9) Certidão da Justiça Eleitoral comprovando estar em dia com as obrigações eleitorais.
► Poderá ser retirada no Cartório Eleitoral ou no site do TRE acessando o linkhttp://twixar.me/1tLT
10) Certidão de Casamento (Original e cópia).
11) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos (Original e cópia).
Declarações
12) Declaração de Bens (não é necessário anexar documentação do(s) bem(s) relacionado(s).
►O modelo encontra-se disponível no sitewww.teixeiras.mg.gov.bre pode ser acessado por meio do linkhttp://twixar.me/kpLT.
13) Declaração de Bons Antecedentes.
► Poderá ser retirada na Delegacia de Polícia Civil ou por meio do linkhttp://twixar.me/ZtLT.
14) Declaração de Escolaridade de filhos em idade escolar e menores de 14 anos.
15) Declaração de Acúmulo de cargos públicos, inclusive função ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
► A Declaração deverá ser retirada no sitewww.teixeiras.mg.gov.brou por meio do linkhttp://twixar.me/kpLT.
16) Declaração de ciência de jornada de trabalho em turnos diferenciados.
► A Declaração deverá ser retirada no sitewww.teixeiras.mg.gov.brou por meio do linkhttp://twixar.me/kpLT.
17) Declarações Diversas.
► A Declaração deverá ser retirada no sitewww.teixeiras.mg.gov.brou por meio do linkhttp://twixar.me/kpLT.
Outros
18) 1 Foto 3x4, recente, devidamente identificada no verso.
19) Atestado Médico Ocupacional atestando que o candidato está em perfeita condição de saúde, física e mental, e apto a assumir o cargo público.
20) Questionário para Exame Pré Admissional.
21)Resultado dos exames realizados em Laboratório.
► O candidato deverá:
a)Fazer a impressão do Atestado de Saúde Ocupacional e do Questionário para Exame Pré Admissional que se encontra disponível no sitewww.teixeiras.mg.gov.bre pode ser acessado, também, por meio do linkhttp://twixar.me/kpLT.
b)Solicitar pelo e-mailrh@teixeiras.mg.gov.br, até o dia06/05/2021o encaminhando para a realização do exame.
22) Cartão de Vacinação de filhos fora da idade escolar (Cópia).
23) Comprovante de Residência (Original e cópia).
24) Cópia do Cartão Bancário com o número da Conta Corrente, de qualquer uma das Agências do Banco do Brasil.
► Caso não possua Conta o candidato poderá solicitar a Declaração para a abertura de conta salário na Divisão de Recursos Humanos.
25) Preenchimento da Ficha para Contratação.
► A Ficha se encontra disponível no sitewww.teixeiras.mg.gov.bre pode ser acessada por meio do linkhttp://twixar.me/ctLT
► O Candidato deverá ler atentamente as observações para o preenchimento correto da Ficha.
► Não há necessidade de imprimir a ficha.
26) Original e cópia do Registro no Conselho Profissional. (Para os cargos que exigem)