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Congresso

DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES · 14 de janeiro de 2026

EXTRATO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

Aplicação de sanção administrativa em decorrência do descumprimento de obrigações contratuais.

Processo nº: 70/2025 - Pregão Eletrônico nº: 37/2025 - Registro de Preço nº: 21/2025.

Empresa penalizada: WMG Distribuidora Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.579.382/0001-74.

Penalidade aplicada: Advertência, em razão da não manutenção da proposta.

Fundamento legal: Art. 155, inciso V, e art. 156, inciso I, ambos da Lei nº 14.133/2021.

Teixeiras/MG, 08 de janeiro de 2025.

NIVALDO RITA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4191, em 14 de janeiro de 2026. Código identificador 6869EE74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.