FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRAS · 27 de agosto de 2026
EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRAS
EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
AVISO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL Nº 011/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS – MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de oftalmologia, compreendendo consultas, exames diagnósticos específicos e procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, incluindo o fornecimento de equipamentos, aparelhos, insumos, próteses oftálmicas e óculos aos usuários, nos termos da Tipologia III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.065/2022 e suas alterações, conforme condições, exigências e valores estabelecidos no Edital e seus anexos.
Recebimento dos documentos de habilitação: a partir de 27/08/2026, às 08h00min.
Primeira sessão de habilitação: 11/09/2026, às 08h00min.
Sessões subsequentes: primeira segunda-feira de cada mês, às 08h00min, durante a vigência do credenciamento, observadas as disposições do Edital quanto a feriados e dias sem expediente administrativo.
Prazo para protocolo dos documentos: até 10/09/2027, às 17h00min, observado o horário oficial do Município.
Local: Portal de Compras Públicas.
O credenciamento permanecerá aberto para o cadastramento permanente de novas pessoas jurídicas interessadas que atendam integralmente às condições de habilitação previstas no Edital e seus anexos.
O procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelos arts. 74, inciso IV, e 79, inciso II, pelo Decreto Federal nº 11.878/2024, no que couber, pelo Decreto Municipal nº 553/2024, pela Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na íntegra no Portal de Compras Públicas e, complementarmente, no sítio eletrônico oficial do Município de Teixeiras/MG.