Taiobeiras · 19 de junho de 2023
LEI Nº 1.487, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
LEI Nº 1.487, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei de autoria dos Vereadores Valmir Ferreira de Almeida, Agracina Novais Ferreira e Alessandro Correa Brito:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Taiobeiras o Dia Municipal de Conscientização e Enfretamento à Fibromialgia, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença.
Art. 2° Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano, serão desenvolvidas campanhas educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos enfermos.
Art. 3º Para o cumprimento desta lei o Poder Executivo poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas.
Art. 4º - SUPRIMIDO.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 15 de junho de 2023
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras