Taiobeiras · 4 de maio de 2021
LEI Nº 1.419, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
LEI Nº 1.419, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1362/19, COM A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS CONTIDAS NO ANEXOS III E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A tabela de SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO de que trata o artigo 10, anexo III (III-A), da Lei 1.362/19, passa a viger com a redação dada pelo anexo I desta lei.
Art. 2º. A TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO de que trata o Artigo 13, anexo III (III-B) da Lei 1.362/19, passa a viger com a redação dada pelo anexo I desta Lei.
Art. 3º. A TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO de que trata o anexo III (III-C) da Lei 1.362/19, passa a viger com a redação dada pelo anexo I desta Lei.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, no que couber, seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 30 de abril de 2021.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
ANEXO I
TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS
Nova redação dada ao anexo III da Lei 1362/2019
III-A – DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLOS
VALOR (R$)
CC – I
1.100,00
CC – II
1.311,14
CC – III
1.515,52
CC – IV
1.738,19
CC – V
2.042,81
CC – VI
2.289,07
CC – VII
2.451,22
CC – VIII
2.655,47
CC – IX
2.921,51
CC – X
3.194,06
CC – XI
4.175,80
CC – XII
4.888,44
CC – XIII
5.703,17
CC – XIV
6.313,27
CC – DESC I
4.316,71
CC – VDE I
2.655,65
CC – CSE I
2.458,91
III-B – DE PROVIMENTO EFETIVO
SÍMBOLOS
VALOR (R$)
CE – I
1.100,00
CE – II
1.132,27
CE – III
1.189,51
CE – IV
1.262,98
CE – V
1.336,49
CE – VI
1.417,48
CE – VII
1.538,99
CE – VIII
1.556,10
CE – IX
1.759,49
CE – X
1.828,93
CE – XI
2.024,97
CE – XII
2.180,99
CE – XIII
2.344,48
CE – XIV
2.530,49
CE – XV
2.665,71
CE – XVI
3.449,99
CE – XVII
3.585,21
CE – XVIII
4.530,54
CE – XIX
4.665,77
CE – XX
9.700,15
CE – XXI
9.835,37
III-C - CARGOS DO MAGISTÉRIO
SÍMBOLO DO VENCIMENTO
NÍVEL PNRE
VALOR (R$)
% SOBRE O VENCIMENTO BASE PARA PNRE *
VALOR AULA (R$)
DOCÊNCIA
CE – JP
20,24**
CE – JP I
23,27**
CE – JP II
24,28**
CE – P-I
N-I
1.910,63
Inicial
N-II
2.197,22
15%
N-III
2.292,75
20%
CE – P-II
N-I
2.185,33
Inicial
N-II
2.513,15
15%
N-III
2.622,41
20%
APOIO PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA
CE – BIB
N-I
1.263,26
Inicial
N-II
1.389,60
10%
N-III
1.515,90
20%
CE – SED
N-I
2.297,10
Inicial
N-II
2.526,80
10%
N-III
2.756,52
20%
CE – PSC
N-I
2.215,66
Inicial
N-II
2.437,23
10%
N-III
2.658,80
20%
APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR
CE – ASE
N-I
1.341,32
Inicial
N-II
1.475,45
10%
N-III
1.609,58
20%
CE – ABIB
N-I
1.137,42
Inicial
N-II
1.251,16
10%
N-III
1.364,90
20%
CE – SEC
N-I
1.419,39
Inicial
N-II
1.561,33
10%
N-III
1.703,27
20%
APOIO OPERACIONAL EDUCACIONAL
CE – MC
N-I
1.360,67
Inicial
N-II
1.496,73
10%
N-III
1.632,82
20%
CE – MTE
N-I
1.759,49
Inicial
N-II
1.847,48
5%
N-III
2.023,42
15%
CE – SESC
N-I
1.100,00
Inicial
N-II
1.152,45
5%
N-III
1.360,67
15%
* Apurado conforme Art. 46 e 47 da Lei [Plano de Carreira do Magistério]
** Jornada Parcial: Utilizado para pagamento em caso de vínculo fracionado, para os casos em que o con- trato para professor não completar a jornada semanal mínima de trabalho de 25 horas semanais.