Taiobeiras · 28 de dezembro de 2023
LEI Nº 1506, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
LEI Nº 1506, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a redação do art. 89-A, da Lei nº 1.362/19 a conter os seguintes dizeres:
“Art. 89-A. Ficam ampliadas no rol de cargos da administração pública municipal, no executivo, as seguintes vagas:
I. (...)
a) (...)
b) (...)
c) (...)
d) (...)
e) (...)
f) (...)
II. De provimento efetivo:
a) (...)
b) (...)
c) (...)
d) (...)
e) (...)
f) (...)
g) (...)
h) (...)
i) (...)
j) (...)
k) (...)
l) (...)
m) (...)
n) (...)
o) (...)
p) (...)
q) 1 de Contador.”
Art. 2º. O Anexo II-A, que integra a Lei nº 1.362/19, passa a vigorar com as novas redações contidas no Anexo I desta lei.
Art. 3º. O Anexo IV-B, que integra a Lei nº 1.362/19, passa a vigorar com as novas redações contidas no Anexo II desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 27 de dezembro de 2023
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras