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Congresso

Taiobeiras · 23 de agosto de 2022

LEI Nº 1.465, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

LEI Nº 1.465, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 767 DE 22 DE MAIO DE 1.996 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ATANÁSIO

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei, de autoria da Senhora Vereadora Maria Izabel Pereira Matos:

Art. 1° Passa o art. 1° da Lei Municipal 767/96 a viger com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Atanásio, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 00.918.114/0001-15”

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 22 de agosto de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3333, em 23 de agosto de 2022. Código identificador 8B83B955: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.