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Congresso

Taiobeiras · 26 de setembro de 2023

LEI Nº 1.496, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

LEI Nº 1.496, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

DÁ O NOME DE “RUA SINDOLFO BATISTA” À ATUAL RUA IPÊ, NO BAIRRO ESPLANADA, NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador João Manoel da Silveira:

Art. 1º. A Rua Ipê, situada no bairro Esplanada, passa a se chamar “Rua Sindolfo Batista”.

Art. 2º. O Poder Executivo através do setor competente procederá ao cadastramento da rua que trata o art. 1º da presente lei, junto à CEMIG, COPASA, empresas de telefonias e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), 25 de setembro de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3609, em 26 de setembro de 2023. Código identificador 8A7C2A75: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.