Taiobeiras · 28 de dezembro de 2023
LEI Nº 1.504, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
LEI Nº 1.504, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROD 179 DE TAIOBEIRAS - MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador Valmir Ferreira de Almeida:
Art. 1º. Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública o Grupo de Escoteiros 179 de Taiobeiras – Minas Gerais.
Art. 2º. A presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), 27 de dezembro de 2023.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras