Taiobeiras · 29 de novembro de 2021
LEI Nº 1.442, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
LEI Nº 1.442, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
CRIA BAIRRO ALVORADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Emerson de Oliveira Santos:
Art. 1º. Fica criado, na zona de Expansão – ZE da sede do município, o BAIRRO ALVORADA, com área e 517.356m² de perímetro 3.201m, compreendendo o espaço urbano na sede do Município, com início na Avenida Caiçara longitude UTM: 797959.00mE / latitude UTM: 8249876.00mS seguindo sentido Lagoa Redonda até a longitude UTM: 798595.00mE / latitude UTM: 8249611.00mS; seguindo sentido Santos Cruzeiro até a longitude UTM: 798185.00mE / latitude UTM: 8248716.00mS; sentido Centro até a Rua Montezuma, seguindo a área de preservação ambiental até a Rua Rio Pardo sentido a Avenida do Contorno até a longitude UTM: 797788.00mE / latitude UTM: 8249402.00mS, seguindo deste ponto até a Rua Caiçara.
Parágrafo Único. Limitam-se com o Bairro Alvorada: pelo leste o bairro Esplanada; pelo sul a extensão da Fazenda Lagoa Redonda; pelo norte o bairro Sagrada Família e pelo oeste o bairro Santos Cruzeiro.
Art. 2º. O órgão municipal de obras e serviços urbanos realizará a atualização do mapa da cidade incorporando o bairro criado nesta lei.
Art. 3º. O Poder Executivo através do setor competente comunicará a ao Cartório de Registro de Imóveis, à CEMIG, à COPASA, empresas de telefonias e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, IBGE a criação do novo bairro.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 26 de novembro de 2021.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras