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Congresso

Taiobeiras · 12 de abril de 2022

LEI Nº 1.450, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

LEI Nº 1.450, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TAIOBEIRAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei de autoria dos Senhores Vereadores Emerson de Oliveira Santos, Alessandro Correa Brito e Maria Izabel Pereira de Matos:

Art. 1º. Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Taiobeiras.

Art. 2º. A presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 11 de abril de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3240, em 12 de abril de 2022. Código identificador 28324215: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.