Taiobeiras · 29 de novembro de 2023
DECRETO Nº 3.313, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
DECRETO Nº 3.313, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,
DECRETA
Art. 1º. Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.
Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.
ANO
EMPENHO
FONTE
CREDOR
VALOR
2021
0004265
102
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
R$ 130,00
2021
0004266
102
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
R$ 650,00
2021
0005076
155
BAXTER HOSPITALAR LTDA
R$ 98,50
2021
0007514
159
FUNDACAO TAIOBEIRAS
R$ 810,60
2021
0008279
159
GLOBALMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA
R$ 270,00
2021
0010134
155
X - SERVICE MANUTENCAO E COM. DE EQUI. MEDICOS
R$ 9.100,00
2021
0010873
155
F V P COELHO
R$ 73,50
2021
0011041
159
GLOBALMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA
R$ 128,80
2021
0011138
155
BAGATOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA
R$ 1.999,00
2021
0011078
159
DOMINUS COMERCIO EIRELI - ME
R$ 465,00
2021
0011129
155
F V P COELHO
R$ 903,90
2021
0011368
159
SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP
R$ 2.355,02
2021
0011369
159
SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP
R$ 4.112,50
2021
0011398
159
SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP
R$ 2.350,00
2021
0012129
102
CISRUN - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS
R$ 7.729,25
2022
0001323
159
COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENCE LTDA
R$ 145,99
2022
0001325
159
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 0,01
2022
0004575
102
RESSONAR SOLUCOES MÉDICAS LTDA
R$ 515,00
2022
0005644
159
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 1,34
2022
0005660
259
ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI
R$ 310,98
2022
0005661
259
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 11,71
2022
0008777
159
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 0,01
2022
0010342
102
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
R$ 0,01
2022
0011558
259
SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP
R$ 803,60
2022
0011238
259
SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP
R$ 700,00
2022
0011820
102
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 1,34
2022
0011828
159
ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI
R$ 0,01
2022
0012021
155
OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALAR EIRELI
R$ 1.578,00
2022
0012065
102
DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
R$ 25,20
2022
0012814
102
MULTIMEDIC COMERCIAL LTDA
R$ 38,20
2022
0013246
102
GUEDES PAIXAO LTDA
R$ 69,00
2022
0013547
102
CIRURGICA MONTEBELLO LTDA
R$ 2.974,30
2022
0014459
102
VFB BRASIL LTDA
R$ 38,70
2022
0016415
102
SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RA
R$ 16,06
2021
0007537
100
SUPRISOLDAS LTDA - ME
R$ 1.360,00
TOTAL
R$ 39.765,53
Art. 2º. O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de novembro de 2023.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras