Setubinha · 16 de outubro de 2025
TERMO DE COOPERAÇÂO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
TERMO DE COOPERAÇÂO
TERMO DE COOPERAÇÃO
SEI nº 0000039-03.2025.6.13.8165 - Acordo de Cooperação nº 03/2025 – TRE-MG
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE SETUBINHA, MINAS GERAIS:
OBJETO: Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação inicia-se em 22 de setembro de 2025 e encerra-se em 06 de julho de 2026.
DO VALOR: A celebração do presente ACORDO não acarretará transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as partes.
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
FREDERICO MAIA SANTOS
Juiz Eleitoral
Município de Setubinha/MG
VALDETE ALECRIM COELHO
Prefeito Municipal