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Congresso

Setubinha · 4 de junho de 2025

TERMO DE CONVÊNIO PARA O PROGRAMA VISA-CIS 13

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA

TERMO DE CONVÊNIO PARA O PROGRAMA VISA-CIS 13

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS VALES DO MUCURI E JEQUITINHONHA E O MUNICÍPIO DE SETUBINH/MG, PARA APOIO TÉCNCIO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE - PROGRAMA VISA-CIS, INSTITUÍDO PELA DELIBERAÇÃO CIB SUS/MG Nº 4.799/2024.

Constitui objeto do presente Convênio, a conjugação de esforços dos partícipes na implementação e execução do Programa VISA-CIS (Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde), projeto de caráter transitório do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, criado pela Deliberação CIB-SUS nº 4.799 de 17 de julho de 2024.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4034, em 4 de junho de 2025. Código identificador F404DA7E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.