Setubinha · 24 de maio de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação:
30882120230005-020005
UF Ente Recebedor:
MG
Ente Recebedor:
MUNICIPIO DE SETUBINHA
CNPJ Ente Recebedor:
01.613.375/0001-90
Valor Total do Plano de Ação:
R$ 92.796,82
Masked Input
92,796.82
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome
Leonardo Ferreira Duarte
Cargo
Chefe de Departamento de Cultura e Turismo
Telefone
(33) 98808-2663
cultura@setubinha.mg.gov.br
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
Sim
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
A Consulta Publica foi realizada no dia 11 de abril, das 17h às 19h30min, no Departamento de Cultura e Turismo, contando com a participação de20 pessoas. Estiveram presentes também os membros da equipe do Departamento de Cultura e Turismo. Tal consulta pública levantou os indicadores para subsidiar a execução da Lei, bem como para elaborar o PAAR. Houve participação de agentes culturais, artistas, fazedores de cultura, grupos, artesãos, apresentadores e representantes de grupos e Instituições culturais.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://setubinha.mg.gov.br/consulta-publica-aldir-blanc/ https://setubinha.mg.gov.br/download/ata-consulta-publica-aldir-blank/#
Metas
META - Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entre ga
Quantidade
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
Contraparti da por parte dos artistas
68.196,82
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
1
Sim
Fomento Cultural
Premiação por trajetória passada para grupos tradicionais da cidade
20.000,00
Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)
Prêmio Cultural concedido
1
Sim
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entrega
Quantidade
Consultoria contratada
4.600,00
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Consultoria contratada
1
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades
Valor Estimado(R$)
Quantidade Fomentada
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura
Sim
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso e fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como comunidades tradicionais.
Premiação por trajetória passada para grupos tradicionais da cidade e 01 projeto cultural de bairro.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
1. Política de cotas e reserva de vagas;
2. Medidas de Acessibilidade;
3. Materiais de divulgação dos produtos culturais resultantes do projeto em formatos acessíveis para PCD's; e
4. Dispensa do comprovante de endereço para pessoas nômades ou itinerantes e/ou que se encontram em situação de rua.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura?
Não
Possui Plano de Cultura?
Não
Possui Fundo de Cultura?
Não
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
PAAR
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