Setubinha · 27 de novembro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal de Setubinha torna público para conhecimento dos interessados, que a Lei Orgânica do Município, revisada e consolidada, encontra-se publicada na íntegra no site oficial da Prefeitura de Setubinha, Disponível Para Consulta Pública. o Acesso ao Texto Completo Pode Ser Realizado na Página Oficial do Município, na Seção Destinada à Legislação Municipal. Demais Informações na Rua Minervina Santos Pereira, 83 – Centro, Setubinha, ou Pelo E-mail: administracao@setubinha.mg.gov.br
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4159, em 27 de novembro de 2025. Código identificador 69C84A51: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.