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Congresso

Setubinha · 25 de maio de 2018

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA EXTRATO DE LEI MUNICIPAL

LEI Nº 318/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fica o Poder Executivo Municipal de Setubinha autorizado a promover doação de um imóvel público urbano, da sua propriedade em favor da “Igreja Batista Nacional Resgate em Setubinha” entidade religiosa inscrita no CNPJ MF sob o nº 25.978.068/0001-70 com sede na Rua Antônio Efigênio Rocha, 39 bairro jacinta Ambrosina – Setubinha – MG, visando construção de templo para funcionamento de suas atividades religiosas. Setubinha, 24 de maio de 2018.

WARLEM ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2259, em 25 de maio de 2018. Código identificador 6671C003: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.