Setubinha · 25 de maio de 2018
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA EXTRATO DE LEI MUNICIPAL
LEI Nº 318/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fica o Poder Executivo Municipal de Setubinha autorizado a promover doação de um imóvel público urbano, da sua propriedade em favor da “Igreja Batista Nacional Resgate em Setubinha” entidade religiosa inscrita no CNPJ MF sob o nº 25.978.068/0001-70 com sede na Rua Antônio Efigênio Rocha, 39 bairro jacinta Ambrosina – Setubinha – MG, visando construção de templo para funcionamento de suas atividades religiosas. Setubinha, 24 de maio de 2018.
WARLEM ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA
Prefeito Municipal