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Congresso

Setubinha · 27 de fevereiro de 2025

TERMO DE COOPERAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA

TERMO DE COOPERAÇÃO

SEI nº 0000013-05.2025.6.13.8165

Acordo de Cooperação nº 001/2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE SETUBINHA, MINAS GERAIS, NA FORMA ABAIXO.

O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de ações que promovam a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no curso do processo eleitoral, na 165ª Zona Eleitoral de Malacacheta/MG.

Malacacheta, 06 de fevereiro de 2025.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

FREDERICO MAIA SANTOS

Juiz Eleitoral

Município de Setubinha

VALDETE ALECRIM COELHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3969, em 27 de fevereiro de 2025. Código identificador 35A39B6C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.