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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO · 20 de maio de 2026

TORNA PÚBLICO O 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO IN1267

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO

TORNA PÚBLICO O 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO IN1267

Objeto: Termo de Cooperação, IN1267, entre a Anglo American Minério de Ferro Brasil S. A, e o município de Serro/MG, referente a recursos financeiros que serão destinados para viabilizar a realização das iniciativas da obra de pavimentação da 2ª etapa, Ruas Diversas. até o limite de R$1.520.359,75 (um milhão, quinhentos e vinte mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

2.2 Alteração da cláusula 2ª - DA VIGÊNCIA para a prorrogação do Convênio, para constar a seguinte redação:

2.1 O presente Convênio permanecerá vigente até 12 de dezembro de 2026, ou até que as obrigações entre as Partes tenham sido cumpridas, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo do disposto na Cláusula Sétima do Convênio.

Vigência:12/12/2026

ENNIO FLÁVIO NUNES MESQUITA

Diretoria de Convênios

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4277, em 20 de maio de 2026. Código identificador DA7324EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.