PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO · 27 de fevereiro de 2026
TORNA PÚBLICA A FORMALIZAÇÃO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2025, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N.º 011/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO
TORNA PÚBLICA A FORMALIZAÇÃO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2025, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N.º 011/2025
Objeto: Alteração das cláusulas Primeira (quantitativo do item 0001- Recurso da União e supressão do item 0005- Recurso Municipal- Pronto Atendimento), e Cláusula Oitava do Contrato, cujo objeto é repasse de recursos para fins de instrumentalizar as ações e serviços de Saúde do (a) CONTRATADO (a), definindo os compromissos e metas assistenciais, gerenciais e de qualidade, em conformidade com o perfil do estabelecimento e as diretrizes organizacionais da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo XXIV), e com as diretrizes da contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na mesma portaria; Contratada: CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA – CNPJ: 24.975.237/0001-56; CNES n.º 2202891;Valor total estimado: Passará de R$ 17.283.448,16 (dezessete milhões e duzentos e oitenta e três mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e dezesseis Centavos) para R$ 23.023.448,16 (vinte e três milhões e vinte e três mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e dezesseis Centavos);