PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO · 14 de janeiro de 2026
TORNA PÚBLICA A CONVALIDAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2025, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N.º 011/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO
TORNA PÚBLICA A CONVALIDAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2025, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N.º 011/2025
Objeto: Alteração das cláusulas Décima Primeira (para inclusão da alínea gg), Décima Segunda (inclusão da alínea yyy) e Cláusula Décima Sétima (inclusão da alínea m) do Contrato 85/2025, cujo objeto é repasse de recursos para fins de instrumentalizar as ações e serviços de Saúde do (a) CONTRATADO (a), definindo os compromissos e metas assistenciais, gerenciais e de qualidade, em conformidade com o perfil do estabelecimento e as diretrizes organizacionais da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo XXIV), e com as diretrizes da contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na mesma portaria; Contratada: CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA – CNPJ: 24.975.237/0001-56; CNES n.º 2202891;