Serranópolis de Minas · 10 de setembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 122/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 053/2026 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 122/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 053/2026 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 122/2026
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 053/2026
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026
Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa SERGIO E RODRIGO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 18.503.602/0001-27, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 136 §8º da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objetivo é a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 921.
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
Serranópolis de Minas/MG, 17 de agosto de 2026.
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador
DESPACHO
Com efeito, diante a solicitação da Secretaria de Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico, informo a inclusão de nova dotação orçamentária:
11.02.13.392.1102.2114.3339039000000.17100000 – 921 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
para o CONTRATO Nº 122/2026, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 53/2026, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026.
Serranópolis de Minas/MG, 17 de agosto de 2026.
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador