Serranópolis de Minas · 9 de setembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 167/2023 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 116/2023 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 167/2023 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 116/2023 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 167/2023
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 116/2023
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023
Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa RESFRIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 44.866.260/0001-10, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 136 §8º da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objetivo é a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 8196.
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
Serranópolis de Minas/MG, 03 de agosto de 2026.
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador
DESPACHO
Com efeito, diante a solicitação da Secretaria de Administração, informo a inclusão de nova dotação orçamentária:
08.01.20.606.8002.1803.3449052000000.27010000 – 8196 - MOBIL.DE DOM PUBL. E PATRIM. DA AGRIC - Equipamentos e Material Permanente.
Para o CONTRATO Nº 167/2023, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 116/2023, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023.
Serranópolis de Minas/MG, 03 de agosto de 2026.
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador