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Congresso

Serranópolis de Minas · 24 de setembro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo 063/2026

Dispensa De Licitação 021/2026 – Art. 75, I, Lei 14.133/2021

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, e no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e à vista da instrução processual e do parecer jurídico que instruem os autos, RATIFICO o presente Termo de Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação da empresa MARCOS ANTONIO ALVES MAIA , CNPJ nº 14.865.113/0001-64, pelo valor de R$ 125.000,00, cento e vinte e cinco mil reais, determinando o prosseguimento dos atos necessários à formalização contratual e à publicação exigida em lei.

Serranópolis de Minas/MG, 22 de setembro de 2026.

MAX VINÍCIUS AGUIAR MARTINS

Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4367, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 484997E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.