Serranópolis de Minas · 11 de novembro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispensa de Licitação nos termos do art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021
O Município de Serranópolis de Minas/MG, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna público que pretende realizar contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, para a aquisição de 470 (quatrocentos e setenta) vasos ornamentais artesanais em argila, destinados ao Programa Municipal de Ornamentação Paisagística, integrante do Projeto “Cuidando de Nossa Terra com Responsabilidade Socioambiental”, executado com recursos oriundos de convênio celebrado com o FUNEMP, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referente ao Convênio nº 19.16.2004.0137175/2023-21 e Termo Aditivo nº 19.16.2004.0099486/2025-88, conforme especificações do Termo de Referência.
Informações pelo e-mail agricultura@serranopolisdeminas.mg.gov.br ou na sede da Prefeitura, na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01, Centro, em Serranópolis de Minas/MG.
Serranópolis de Minas/MG, 09 de Novembro de 2026.
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JOSÉ LELES NETO
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Matrícula 4467