Serranópolis de Minas · 22 de setembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 125/2023 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 125/2023 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2024
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 125/2023
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023
Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa JOSE ANTONIO SANTOS-ME, inscrita no CNPJ sob o N° 18.334.766/0001-78, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 136 §8º da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objetivo é a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 8146.
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
Serranópolis de Minas/MG, 03 de agosto de2026.
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador
DESPACHO
Com efeito, diante a solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transporte, informo a inclusão de nova dotação orçamentária:
08.01.18.542.8005.1809.3449052000000.15000000 – 8146 - IMOBIL.DE DOM PUBL. E PAT.-RESÍDUOS - Equipamentos e Material Permanente.
Para o CONTRATO Nº 022/2024, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 125/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023.
Serranópolis de Minas/MG, 03 de agosto de2026.
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador