Serranópolis de Minas · 15 de outubro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 050/2025 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 036/2025 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 005/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 050/2025 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 036/2025 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 005/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 050/2025
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 036/2025
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 005/2025
Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa CENTER MANIA PAPELARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o N°07.795543/0001-91 doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 136 §8º da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objetivo é a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 610.
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
Serranópolis de Minas/MG, 01 de setembro de 2026
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador
DESPACHO
Com efeito, diante a solicitação da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOS, informo a inclusão de nova dotação orçamentária:
06.02.08.245.6010.2619.3339039000000.15000000 - 610 - MANUT. ATIV.-PRIM.INFAN.NO SUAS-C. FELIZ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Para o CONTRATO Nº 50/2025, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 036/2025, MODALIDADE CREDENCAMENTO Nº 005/2025.
Serranópolis de Minas/MG, 01 de setembro de 2026.
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador