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Congresso

Serrania · 10 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO

PREFEITURA DE SERRANIA

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA. Extrato do Termo de Permissão de uso. Processo Administrativo nº. 01/2026-DELCT. Credenciamento n.º 01/2026. Objeto: Concessão de autorização de uso a título precário e gratuito de espaço para exploração comercial para exploração/montagem de tendas/barracas/, durante as festividades do carnaval do ano de 2026 em Serrania/MG, do dia do dia 13/02/2026 a 17/02/2026. CREDENCIADOS: 1º TERMO (1) Amélio Luiz De Oliveira CPF n.º ***.***.***-**; 2º TERMO (2) Cristina Helena Ferreira Alves CPF n.º ***.***.***-**; 3º TERMO (3) Eduwirges Sales Camargo Rabelo – MEI CNPJ n.º 60.816.902/0001-22; 4º TERMO (4) Lar São Vicente De Paulo CNPJ n.º 24.970.410/0001-23; 5º TERMO (5) Marcia Alves Sampaio CPF n.º ***.***.***-**; 6º TERMO (6) Thaís Barbara Hilário CNPJ n.º 51.126.959/0001-09. Vigência: 13/02/2026 a 17/02/2026. Serrania, 09 de fevereiro de 2026.

ALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA DIAS BUENO.

Prefeita Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4210, em 10 de fevereiro de 2026. Código identificador 7C0655F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.