Compras e Licitação · 6 de novembro de 2026
DISPENSA
COMPRAS E LICITAÇÃO
DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL DE MINAS/MG
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:073/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 14/2026
CONTRATO Nº: A confirmar
CONTRATANTE: Município de Serra Azul de Minas/MG, inscrito no CNPJ nº 18.303.230/0001-95.
CONTRATADA: B & E - COMERCIO E SERVICOS LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de 02 (dois) estudos geofísicos, abrangendo 02 (duas) áreas de investigação na comunidade de Barro Amarelo de Cima, zona rural do Município de Serra Azul de Minas/MG, contemplando 04 (quatro) campanhas de investigação geofísica, visando à identificação de áreas com potencial de ocorrência de água subterrânea, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, combinado com o art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), correspondente a 02 (dois) estudos geofísicos, no valor unitário de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a emissão da ordem de serviço, ressalvadas as hipóteses de suspensão devidamente justificadas e formalizadas.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: Conforme instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação própria da Secretaria Municipal de Saúde, a ser identificada e certificada nos autos.
RATIFICAÇÃO: Fica ratificada e autorizada a contratação direta, observados os requisitos legais, considerando a necessidade de realização dos estudos geofísicos para subsidiar o planejamento de futuras perfurações de poços tubulares profundos, visando à melhoria das condições de abastecimento hídrico da comunidade e à aplicação eficiente dos recursos públicos.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 04 de novembro de 2026.
AUTORIDADE COMPETENTE: Leonardo Eleotério Cândido – Prefeito Municipal.
Serra Azul de Minas/MG, 04 de novembro de 2026.
LEONARDO ELEOTÉRIO CÂNDIDO
Prefeito Municipal
Município de Serra Azul de Minas/MG