Compras e Licitação · 30 de outubro de 2026
DISPENSA LOCAÇÃO
COMPRAS E LICITAÇÃO
DISPENSA LOCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL DE MINAS/MG
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
CONTRATO Nº 069/2026
CONTRATANTE: Município de Serra Azul de Minas/MG, CNPJ nº 18.303.230/0001-95.
CONTRATADO/LOCADOR: SIRLAN BENEDITO PRADO.
OBJETO: Locação de imóvel urbano situado à Rua Vereador José Lacordério, nº 72, Serra Azul de Minas/MG, destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para atendimento às necessidades dos serviços de proteção social especial vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991.
VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 29/10/2026 a 29/10/2027.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 19 de outubro de 2026.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de outubro de 2026.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 9.1.1.8.122.4.2074.33903900 e 9.1.1.8.243.6.2075.33903900.
AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO: Leonardo Eleoterio Candido – Prefeito Municipal.
Serra Azul de Minas/MG, 29 de outubro de 2026.