Sericita · 31 de julho de 2025
EXTRATO PROCESSO 444/25
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
EXTRATO PROCESSO 444/25
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 0444/2025.
Dispensa de Licitação nº 0044/2025.
Valor: R$ 24.334,32 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).
Com base nas informações constantes do presente procedimento licitatório, destinado a formalização de CONTRATO DE PROGRAMA, com fundamento no art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 - É dispensável a licitação para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação - no Processo de Licitação nº 0444/2025 – DISPENSA Nº 044/2025, em favor do Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, para a contratação de serviços de manutenção de rede de iluminação pública, considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como o Parecer emitido pelo Setor de Controle Interno, considerando ainda, que foram observados os critério estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, HOMOLOGO o procedimento de licitação em favor Consórcio Intermunicipal multisetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, CNPJ 19.738.706/0001-83, com sede Rua Jaime Pereira, nº 127, Bairro Progresso, em Ponte Nova/MG, telefone: (31) 3881-3211, endereço eletrônico: cimvalpi@cimvalpi.mg.gov.br, representada por JULIO CORRÊA GUIMARÃES, no exercício de delegação do Presidente do CIMVALPI Silvério Joaquim Aparecido da Liz, CPF 013.***.***-00, conforme quantitativos, especificações, marcas, valores unitários e demais condições constantes na Proposta Comercial/Orçamento, cujos valores dos produtos relacionados ao Município de Sericita/MG, atingiu a importância total de R$ 24.334,32 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme Planilha Orçamentária que integra o procedimento, para atender ao prazo de vigência do futuro contrato, previsto para se encerrar em 31/12/2026. Nesse sentido, fica autorizada o prosseguimento do certame e a efetivação da contratação visando atender às demandas desta Administração Pública Municipal, na forma prevista em lei. Publique-se. Sericita/MG, aos 30 de junho de 2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita