Sericita · 4 de novembro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 0492/2025.
Dispensa de Licitação nº 0053/2025.
Contrato Administrativo nº 0159/2025.
Valor: R$ 48.276,12 (quarenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e doze centavos)
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sericita
CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI. CNPJ 19.738.706/0001-83, com sede Rua Jaime Pereira, nº 127, Bairro Progresso, em Ponte Nova/MG, telefone: (31) 3881-3211, endereço eletrônico: cimvalpi@cimvalpi.mg.gov.br, representada por MARLON PAULO FIGUEIREDO SILVA, no exercício de delegação do Presidente do CIMVALPI Roberto Gariff Guimarães, CPF ***.299.026-**.
FUNDAMENTAÇAO: CONTRATO DE PROGRAMA, com fundamento no art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 - É dispensável a licitação para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de VACIMÓVEL.
VALOR: R$ 48.276,12 (quarenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e doze centavos), conforme Planilha que integra o procedimento, para atender ao prazo de vigência do futuro contrato, previsto para até 31/12/2029.
Publique-se.
Sericita/MG, aos 03 de novembro de 2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS.
Prefeito.